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21 de Janeiro de 2021
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    Justiça Eleitoral pede a Polícia Federal apuração sobre adesivos com "mão de Lula"

    Publicado por Justilex
    há 14 anos

    O Tribunal Superior Eleitoral encaminhou hoje pela manhã pedido à Polícia Federal para que seja investigada a distribuição de adesivos alusivos à deficiência física do candidato à reeleição pelo PT, Luiz Inácio Lula da Silva. O material mostra uma mão aberta com apenas quatro dedos, faltando o dedo mínimo, dentro de um círculo vermelho com um traço em diagonal – semelhante a uma placa de proibição no trânsito. Em decisão individual, o ministro Marcelo Ribeiro considerou que os adesivos “atentam contra a dignidade da pessoa humana, promovendo discriminação em razão de deficiência física”. Na avaliação do ministro, o episódio “pode, em tese, configurar crime contra a honra relacionado com o processo eleitoral”. Apesar da decisão, Ribeiro admitiu ser “impossível, de fato, a busca e apreensão, por falta de informações na inicial [pedido] a respeito da localização do material”. O pedido de suspensão da distribuição dos adesivos, feito no dia 18 pela líder do PT no Senado Federal, Ideli Salvatti (SC), menciona apenas “a farta distribuição de adesivos”. Segundo a decisão do ministro, é possível enquadrar os produtores do adesivo no artigo 326 da lei 4737 /65, o chamado Código Eleitoral , segundo o qual é crime: "injuriar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro". O criminoso está sujeito a detenção de até seis meses, ou pagamento de multa. As denúncias sobre crimes eleitorais podem ser feitas por qualquer cidadão ao Ministério Público Eleitoral. Em outra decisão, o TSE determinou, por meio de liminar, a retirada imediata do ar da página da Internet com o domínio "Lula 13.com.br". A decisão foi tomada ontem (22) pelo ministro Ari Pargendler em ação ajuizada pela coligação A Força do Povo (PT-PRB-PcdoB) e será comunicada à empresa REGISTRO.BR, responsável pelos domínios dos sites no Brasil. A coligação que apóia Luiz Inácio Lula da Silva alegou que é detentora do domínio “Lula 13” e que a página, sem autorização ou conhecimento do candidato à reeleição, pode confundir os eleitores, uma vez que o site oficial da campanha é www.lula13.can.br. O conteúdo da página também preocupa o PT. Os advogados do partido argumentam que o site está fazendo campanha contra a coligação e que foi criado no dia 26 de junho, poucos dias antes do início oficial da campanha, em 1º de julho. A assessoria do TSE informa ter recebido notícia de que o site foi retirado do ar ontem à tarde.

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