Juridiquês: excesso de linguagem formal no Judiciário deve acabar

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Essa preocupação com a integração sociedade/justiça, no entanto, não é nova. Quem já precisou de um advogado sabe que entender sua linguagem não é tão fácil. Tanta pompa e rebuscamento faz o vocabulário parecer outra língua. Toda vez que se aborda esse assunto, há quem lembre de um episódio ocorrido em Santa Catarina, quando a ordem de um juiz não foi cumprida porque ninguém entendeu o linguajar utilizado pelo magistrado . Ele determinou a prisão de um assaltante com uma estranha frase:" Encaminhe o acusado ao ergástulo público ". Dois dias depois, a ordem não tinha sido cumprida porque ninguém sabia que" ergástulo " é sinônimo de cadeia. O exemplo prova que a linguagem usada nos tribunais brasileiros, embora seja a norma culta da língua portuguesa, não é de fácil entendimento para a maioria dos cidadãos. Em agosto de 2005, pensando na democratização da terminologia técnica do direito, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) lançou uma campanha nacional pela simplificação da linguagem jurídica. Uma primeira tentativa de acabar com os textos requintados. A campanha lançada no ano passado continua e, de acordo com a assessoria de imprensa da AMB, não tem prazo para término. A conscientização está sendo feita nas universidades com palestras, entretanto, não há um medidor para avaliar os resultados: a metodologia aplicada é muito subjetiva. Mesmo assim, segundo a assessoria, os idealizadores da campanha acreditam em uma mudança de atitude e apostam que é possível descomplicar os textos das liminares, sentenças, despachos e pareceres. O presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul), juiz Marcelo Câmara Rasslan, acredita que o vocábulo erudito é importante para o conhecimento dos operadores do Direito, entretanto, o mesmo não pode servir de obstáculo para que a população - e até a própria parte - entendam o que o juiz decidiu. “A linguagem deve ser objetiva, clara e inteligível, tanto por parte dos juízes quanto dos advogados. Publicada a decisão, qualquer pessoa deveria entendê-la sem precisar de explicações de profissionais da área. Entre os juízes que atuam em MS o linguajar é menos rebuscado. O que se procura é a proximidade com a sociedade e quero acreditar que, a médio prazo, esse objetivo será atingido”, explica do Dr. Marcelo. Para Ademilson da Silva Oliveira, que cursa o 9º semestre de Direito em Campo Grande, o excesso de formalidade atrapalha, entretanto, a norma culta não deve ser totalmente substituída por uma linguagem mais próxima do coloquial. Ademilson defende uma convivência pacífica entre a linguagem formal sem exageros e àquela que facilita o entendimento do cidadão. “As peças de um processo não podem conter linguagem coloquial. Algumas expressões ainda são necessárias, embora eu deva reconhecer que advogados, promotores e juízes não optam mais pelo resbuscamento textual. Acredito que somente os formalistas mantêm as formas arcaicas”, opina o universitário. Ademilson apontou uma questão relevante: nos juizados especiais cíveis e criminais , quando a parte não precisa de advogado para questões que envolvem pequeno valor, o cidadão mesmo preparado culturalmente, aquele despreparado, o analfabeto funcional, não entende a linguagem dos operadores de Direito, o que impede sua aproximação com a justiça. “Na maior parte das vezes, o jurisdicionado não tem formação jurídica e acaba prejudicado em seu entendimento. Penso que o maior problema é estrutural. Se todos tivessem uma educação de qualidade não haveria tantas dúvidas, o jurisdicionado não ficaria tão distante da justiça. A campanha da AMB parece ser muito boa, principalmente se resultar efetivamente na simplificação da linguagem sem abolir totalmente termos que manterão a formalidade no tamanho certo”, esclarece ele. Tradução - Formado em Direito em 1967, o mais antigo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Gilberto da Silva Castro, lembra que quando prestou vestibular havia a disciplina de latim. “Tivemos uma formação do Direito Romano clássico, que levava à utilização de uma linguagem mais rebuscada, mas hoje não é mais possível fazer literatura no processo. Não existe tempo hábil para isso com a quantidade de autos que precisam ser analisados. Se pararmos para enfeitar não haverá celeridade e o cidadão merece uma justiça rápida”, disse ele, confessando que já adota a simplicidade e a linguagem concisa em seus votos. A juíza substituta Tatiana Dias de Oliveira, que participa do curso preparatório para magistrados substitutos na Escola Superior da Magistratura de MS (Esmagis), acredita que os novatos estão pré-dispostos a eliminar o máximo possível a linguagem complicada. “O cidadão não é obrigado a entender o que está escrito em uma sentença . Temos que nos esforçar para reduzir o juridiquês. Se necessário até traduzir expressões como, por exemplo, fumus boni iuris (fumaça do bom direito) e periculum in mora (perigo da demora)”, sugere a magistrada. A sugestão da juíza já foi posta em prática pela própria AMB, que lançou o livreto O Judiciário ao Alcance de Todos – Noções Básicas de Juridiquês, uma desafiadora iniciativa para acabar ou reduzir drasticamente a lingüística dominante na área do Direito. Com a primeira edição esgotada, a entidade prepara a próxima para disponibilizar, mais uma vez, reflexões sobre a relação judiciário/mídia, expressões latinas, expressões jurídicas, enfim, tudo o que um jornalista precisa saber sobre a justiça brasileira, inclusive recursos, procedimentos, além de serviços importantíssimos como links de sites jurídicos, por exemplo. Formação – O juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, diretor de pesquisa da Esmagis, conta que no curso preparatório é ministrada a disciplina Técnicas da Judicatura, onde se pretende justamente mostrar aos novos juízes como trabalhar a estrutura de uma sentença de forma lógica, concisa e que esta seja também compreensível. “Entendo que é preciso fomentar o movimento ao combate do juridiquês, pois muitas vezes as frases em latim dificultam a transparência. Não há dúvidas de que os novos juízes têm o espírito mais aberto para assimilar essas mudanças”, garante o diretor. O des. Gilberto Castro e os juízes Tatiana Oliveira, Carlos Garcete e Marcelo Rasslan defendem a mesma idéia: no futuro, muito pouco do juridiquês será utilizado por operadores do Direito. A massificação do ensino, o número excessivo de processos e a falta de intimidade com as expressões latinas vão transformar o excesso de formalismo em raridade.