TRE aprova primeiras prestações de contas dos candidatos eleitos

Em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (23), a Corte Eleitoral mineira iniciou o julgamento das prestações de contas dos candidatos eleitos e dos primeiros suplentes no pleito de 2006. Foram aprovados pelos magistrados, por unanimidade, oito processos de candidatos a deputado estadual: Luiz Tadeu Leite e Getúlio Afonso Porto Neiva – PMDB; Djalma Florêncio Diniz – PPS; Duílio de Castro Faria – PMN (suplente); Arlen de Paula Santiago Filho – PTB; Maria Cecília Ferreira Delfino – PT; José Sacido Barcia Neto – PRTB (suplente). Foi aprovada também a prestação de contas da candidata a deputada federal Maria Lúcia Cardoso – PMDB. O Ministério Público Eleitoral também se manifestou favoravelmente à aprovação das contas.

De acordo com a lei, os tribunais eleitorais têm até oito dias antes da diplomação para julgar as prestações de contas de todos os eleitos neste ano. No caso de Minas Gerais, até o dia 10 de dezembro todas as contas dos 135 candidatos eleitos devem estar julgadas, já que a solenidade de diplomação ocorrerá em 18 de dezembro, no Palácio das Artes, em Belo Horizonte.

A rejeição das contas dos candidatos eleitos pela Justiça Eleitoral não impede a diplomação, mas o Ministério Público poderá entrar com uma ação contra o candidato, a qual poderá resultar até na cassação do diploma, segundo o artigo 30-A da Lei 9.504/97 (com a redação dada pela Lei nº 11.300/06).