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31 de julho de 2014

JUSTIÇA: Supremo decide futuro de processos da URV

Publicado por Justilex (extraído pelo JusBrasil) - 6 anos atrás

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Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem julgar hoje se mantêm liminar que suspende a tramitação de processos de compensação por perdas da Unidade Real de Valor (URV) em todo o Brasil até a Corte formar uma posição final sobre o tema. Em 21 de agosto de 2006, a liminar foi concedida pelo então ministro do Supremo, Sepúlveda Pertence, à Confederação Nacional do Sistema Financeiro. Como há diferentes interpretações nos tribunais brasileiros, a entidade pede que o STF ateste a constitucionalidade da legislação que definiu o critério de conversão de cruzeiro real para URV na fase de implantação do Plano Real, em 1994. A confederação argumenta que os bancos terão prejuízos com a mudança do índice de conversão. Se o Supremo derrubar a liminar, pode haver uma enxurrada de ações de servidores em busca da correção da diferença. Segundo parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), o impacto no país pode chegar a R$ 26,5 bilhões, "gerando danos irreversíveis para o Estado e o sistema financeiro nacional". A estimativa foi feita pela Secretaria do Tesouro Nacional. No Rio Grande do Sul, as cúpulas de Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado já asseguraram a URV por meio de ato administrativo. No Executivo, 12.890 processos de servidores começaram a tramitar entre 2000 e 2007. Do total, 1.639 demandas se iniciaram este ano. O levantamento foi feito pela Procuradoria-Geral do Estado. O órgão não tem a projeção do impacto caso os servidores vençam na Justiça.

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Disponível em: http://justilex.jusbrasil.com.br/noticias/12340/justica-supremo-decide-futuro-de-processos-da-urv